Foto: Marcelle Cristinne/ASN |
Foi
publicado, nesta semana, no Diário Oficial do Estado, o Edital de
Credenciamento de Pipeiros, pelo Departamento Estadual de Proteção e Defesa
Civil da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Depec/Seidh). Neste
credenciamento, pessoas físicas e jurídicas poderão prestar serviço para a
Operação Carro Pipa, caso atendam todas as exigências documentais e de
vistoria.
Entre
os documentos necessários para o credenciamento de Pessoas Jurídicas estão:
‘Solicitação de Credenciamento’, conforme modelo constante do Anexo I do Edital
publicado em defesacivil.se.gov.br, cópias do Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica/CNPJ, do Contrato Social ou declaração de firma individual ou Estatuto
Social devidamente registrado, Certidão Negativa de Débito junto ao INSS,
Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS, do Certificado de
regularidade para a Fazenda Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,
Fazenda Estadual e Fazenda Municipal, Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas, cópias das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores
dos veículos e do Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV).
Já
para o cadastramento de Pessoas Físicas, além da ‘Solicitação de
Credenciamento’, conforme Modelo constante do Anexo I.B do Edital, são
necessárias cópias do CPF, RG, Comprovante de Residência, declaração de
Regularidade de Situação do Contribuinte Individual – DRSCI emitida pelo INSS,
Certidões Negativas de Débito Municipal, Estadual e Federal, cópias da CNH do
condutor do veículo e do CRLV.
O
diretor da Defesa Civil Estadual, tenente coronel Alexandre José, explica a
importância do lançamento do Edital. “Foi imprescindível o lançamento desse
Edital para dar tempo aos pipeiros para se adequar e verificar quais as
condições dos caminhões e das pipas. As regras são claras para que os pipeiros
estejam aptos a trabalhar com a Defesa Civil Estadual”, disse.
Seca
O
Depec diariamente faz o acompanhamento da situação de seca no sertão e no
semiárido sergipano. Somente este ano, já são mais de 120 mil pessoas
assistidas pela Operação Carro Pipa, totalizando 105 caminhões em atividade em
prol para minimizar os efeitos da seca no Estado de Sergipe. Até o momento, 21
municípios sergipanos foram decretados em situação de emergência. Desses, 12
recebem o apoio da Operação Carro Pipa: Canindé do São Francisco, Carira, Frei
Paulo, Monte Alegre, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Pinhão,
Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha e Tobias Barreto.
“Os
esforços do governo do Estado, através da Defesa Civil, estão intensos. Os
profissionais estão em campo verificando a situação dos sergipanos que sofrem
com os efeitos da seca, notificando para a Secretaria Nacional da Defesa Civil,
bem como acompanhando todo o fluxo da Operação Carro Pipa”, reforçou tenente
coronel Alexandre.
Fonte:
ASN
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