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| Conselheiro Carlos Alberto Sobral (Foto: TCE) |
Dos 75 municípios sergipanos, 37 apresentaram impugnação junto ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais
provisórios de ICMS referentes ao ano de 2019.
De modo geral, eles argumentam haver incorreção no Valor
Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua
participação no cômputo geral do ICMS.
As manifestações já foram encaminhadas à Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz) pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, Vice-Presidente do TCE
e relator do Ato Deliberativo 911, que estabeleceu os índices percentuais
provisórios.
Segundo ele, os índices definitivos deverão ser estabelecidos no
Pleno do TCE, até o próximo mês de dezembro, após a análise da Sefaz e o
retorno das informações ao Tribunal.
Conforme o Ato publicado, os maiores percentuais dos índices
provisórios são destinados aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro,
Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e
Itaporanga d’Ajuda.
A relação completa, com os municípios e seus respectivos índices,
está disponível no site do TCE: www.tce.se.gov.br.
Distribuição
O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por
mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios,
proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de
entrada e saída realizadas em todo Estado.
Fonte: TCE/SE
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